Registro do Comércio - DARF Eletrônico Numerado - Junta Comercial do DF



15/11/2018


 

A partir de 27/11/2018 estará disponível, no portal de serviços, NOVA MODALIDADE que permitirá geração do DARF ELETRÔNICO NUMERADO, com conciliação bancária.

Os DARF que foram gerados, anteriormente a 27/11/2018 pelo SicalcWeb, sob o código 6621 – Serviços de registro do comércio, SOMENTE poderão ser utilizados, impreterivelmente, até o 30/11/2018.  O DARF (código 6621) pago pelo usuário e não utilizado, poderá ser ressarcido, mediante provocação do interessado à Receita Federal do Brasil - RFB. Para maiores informações, procurar aquele órgão.

A partir de 03/12/2018, esta JCDF somente protocolizará as solicitações (processos/certidões/livros, etc.) com a apresentação do DARF ELETRÔNICO NUMERADO, gerado por meio do portal de serviços (http://portalservicos.jcdf.mdic.gov.br). A protocolização só será realizada após a compensação pelos Bancos do pagamento do DARF. É Recomendado que o DARF ELETRÔNICO NUMERADO, seja emitido e recolhido com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, antes da protocolização da solicitação do serviço na JCDF, tendo em vista, ser este o prazo requerido pelas instituições financeiras (Bancos), para a compensação da guia de recolhimento.

Após o pagamento do DARF ELETRÔNICO NUMERADO, será possível acompanhar sua liberação/compensação, informando o CPF/CNPJ utilizado quando da sua geração, por meio do site da Receita Federal do Brasil (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/lista-deservicos/pagamentos-e-parcelamentos/pagamento/comprovante-pagamento-darf-das-daee-dje).

O pagamento deverá ser efetuado no valor exato do(s) serviço(s) requerido(s). Se por engano, houver pagamento, sob o código 6621, com o valor a menor ou a maior do que o serviço prestado por esta Junta, o interessado deverá gerar um novo DARF ELETRÔNICO NUMERADO e efetuar o pagamento, antes de tentar dar entrada no processo pois, esta JCDF não receberá guias com valores recolhidos diferente do preço devido.

Fonte: Junta Comercial do Distrito Federal (http://jcdf.mdic.gov.br:8040/clientes/jcdf/jcdf/documentos/banners-aaaaaa.pdf)

 

 




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