Tributos e Contribuições Federais - Alfândega em Foz do Iguaçu sedia Reunião Bilateral Nacional Brasil e Paraguai no âmbito do Mercosul



14/11/2018


As reuniões bilaterais nacionais realizadas permitem que os Estados Partes do Mercosul identifiquem situações que possam vir a comprometer o comércio legítimo entre os países.

Nos dias 30 e 31 de outubro, realizou-se na Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu a 1ª Reunião Bilateral Nacional de 2018 entre as delegações do Brasil e do Paraguai no âmbito do Subcomitê Técnico de Controles e Operações Fronteiriças (SCT/COF), do Comitê Técnico nº 2 (CT nº 2) e da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM).

As reuniões bilaterais nacionais realizadas na esfera do SCT/COF permitem que os Estados Partes do Mercosul identifiquem situações que possam vir a comprometer o comércio legítimo entre os países, em especial quanto ao trânsito de mercadorias e de pessoas nas Áreas de Controle Integrado (ACI) estabelecidas por meio da Resolução GMC nº 29/07. Além disso, o SCT/COF é o fórum por meio do qual Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai buscam, mediante diálogo e cooperação entre os diferentes níveis de autoridades dos Estados Partes, superar barreiras que impedem avanços na integração entre estas nações.

No encontro em Foz do Iguaçu, a Delegação brasileira foi composta por representantes da Receita Federal, da Polícia Federal, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Por sua vez, a Delegação paraguaia se fez presente por meio de representantes do Servicio Nacional de Calidad y Sanidad Vegetal y de Semillas (SENAVE), Administración Nacional de Navegación y Puertos (ANNP), Direccion General de Migraciones Paraguaya (DGM), Dirección Nacional de Transporte (DINATRAN), bem como representantes da Aduana do Paraguai.

O evento permitiu que os representantes dos órgãos públicos do Brasil e do Paraguai, intervenientes nas Áreas de Controle Integrado, analisassem a atual situação dos pontos de fronteira, de maneira a identificar inconvenientes que dificultam a efetiva implementação das ACIs em Foz do Iguaçu/Ciudad del Este, Ponta Porã/Pedro Juan Caballero, Mundo Novo/Salto del Guairá, e Santa Helena/Puerto Indio. Também foram tratadas, entre outros assuntos, questões relacionadas à revisão e à atualização dos Regulamentos Operacionais e Administrativos das ACIs e ao projeto de modificação da Resolução GMC nº 29/07 "Relação Nominal dos Pontos de Fronteira de Controles Integrados entre os Estados Partes".

Fonte: Receita Federal do Brasil




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