IPVA/DF - Publicado o aviso geral de lançamento do imposto para o exercício de 2018



19/01/2018


Os proprietários e possuidores de veículo automotor terrestre usado e registrado no Distrito Federal foram notificados do lançamento do IPVA/2018.

A base de cálculo é o valor venal do veículo, constante da Pauta de Valores Venais (Lei nº 6.042/2017), e para os veículos adquiridos durante o exercício de 2018 é a prevista no § 2º do art. 2º da Lei nº 7.431/1985.

A base de cálculo para o lançamento do IPVA dos veículos novos adquiridos durante o exercício de 2018 é a prevista no § 2º do art. 2º da Lei nº 7.431/1985.

As alíquotas do IPVA para os veículos de fabricação nacional ou importados são:

a) 1% para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg, caminhões tratores, micro-ônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos;
b) 2,5% para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos;
c) 3,5% para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos não discriminados nos incisos anteriores.

Em se tratando dos veículos novos adquiridos em 2015, beneficiados pela isenção prevista no art. 1º da Lei nº 4.733/2011, as alíquotas são:


a) 1,25% para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos;
b) 2,5% para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos;
c) 3,5% para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos não discriminados nos incisos anteriores.

Observado o disposto na Lei nº 5.593/2015, para os veículos adquiridos a partir de 1º.01.2016, beneficiados pela isenção prevista no art. 1º da Lei nº 4.733/2011, nos 3 exercícios subsequentes ao da aquisição serão aplicadas as seguintes alíquotas:


a) 1,25% para veículos de carga com lotação acima de 2.000 kg, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e tratores de esteira, de rodas ou mistos;
b) 3% para ciclomotores, motocicletas, motonetas, quadriciclos e triciclos;
c) 4% para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários e demais veículos não discriminados nos incisos anteriores.

O pagamento do imposto poderá ser divido em até 4 parcelas mensais, iguais e sucessivas, não podendo cada uma ser inferior a R$ 50,00, sendo incorporado à última o valor residual, se for o caso, e caso o vencimento seja dia não útil, o imposto poderá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data de vencimento.

Na hipótese do valor do IPVA ser inferior a R$ 100,00, este será cobrado em cota única.

As datas de vencimento do IPVA são as estabelecidas pela Portaria SEF nº 284/2017, a saber:

Final da placa

Parcela única ou primeira parcela

2ª parcela

3ª parcela

4ª parcela

1 e 2

19.02.2018

19.03.2018

19.04.2018

21.05.2018

3 e 4

20.02.2018

20.03.2018

20.04.2018

22.05.2018

5 e 6

21.02.2018

21.03.2018

23.04.2018

23.05.2018

7 e 8

22.02.2018

22.03.2018

24.04.2018

24.05.2018

9 e 0

23.02.2018

23.03.2018

25.04.2018

25.05.2018


A SEF enviará o DAR ao contribuinte, conforme endereço constante do cadastro fiscal, mas a falta do recebimento deste não desobriga o contribuinte do pagamento do imposto na data do vencimento.

O contribuinte interessado poderá impugnar o imposto lançado mediante recurso, em até 30 dias, contados da data da publicação deste Edital no Diário Oficial do Distrito Federal.

(Edital SEF nº 2/2018 - DO DF de 19.01.2018)

Fonte: Editorial IOB

 




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