ICMS - Divulgada ratificação de convênios sobre energia elétrica, transporte de passageiros, substituição tributária etc



12/01/2018


Por meio de ato do Confaz foi divulgada a ratificação dos Convênios ICMS nºs 228 e 230 a 233/2017, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, energia elétrica, solar e eólica e transporte de passageiros.

(Ato Declaratório SE/Confaz nº 2/2018 - DOU 1 de 12.01.2018)

Fonte: Editorial IOB




IPI - Divulgada a adequação da TIPI às alterações introduzidas na NCM pela Camex
Trabalhista - Divulgada a tabela do seguro-desemprego em vigor desde 11.01.2018
Previdenciária - Regulamentado o programa de regularização tributária rural no âmbito da Receita Federal do Brasil
Simples Nacional - Receita Federal alerta para o prazo de opção pelo Simples Nacional
ICMS/DF - Prorrogado até 31.12.2019 o regime especial para emissão de NF-e nas operações com jornais


Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação