ISS/DF – Pagamento do ISS de Profissionais Autônomos



10/01/2018


O Distrito Federal dispõe sobre os prestadores de serviços inscritos como Profissionais Autônomos, nas atividades constantes nos itens 2.1, 2.2 e 2.3 do Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF), notificados do lançamento do Imposto sobre Serviços - ISS, relativo ao exercício de 2018.

O valor do ISS lançado para cada tipo de Profissional Autônomo, abaixo relacionado, está expresso em real e consta no Documento de Arrecadação;

a) profissional de nível superior ou legalmente equiparado:
a.1) valor anual - R$ 2.294,65, parcelado em 4 cotas com os prazos de vencimento previstos na letra “d”;
a.2) valor da 1ª à 4ª cotas - R$ 573,66;
b) profissional de nível médio ou legalmente equiparado:
b.1) valor anual - R$ 1.147,32 parcelado em 4 cotas com os prazos de vencimento previstos na letra “d”;
b.2) valor da 1ª à 4ª cotas - R$ 286,83;
c) profissional que exerça atividade de adestrador, agente, animador, árbitro, artista, atleta, avaliador, cantor, cenógrafo, comissário, corretor, dançarino, decorador, desenhista, despachante, detetive, disc-jockey, esteticista, fotógrafo, guarda-costa, guia de turismo, instrutor, intermediário, intérprete,investigador, leiloeiro, locutor, mágico, manequim, massagista, mediador, mestre de obras, maître, mestre de cerimônias, modelo, músico, perito, professor, programador, promotor de vendas, propagandista, repórter, representante, roteirista, segurança e tradutor:
c.1) valor anual - R$ 1.147,32 parcelado em 4 cotas com os prazos de vencimento previstos na letra “d”;
c.2) valor da 1ª cota à 4ª cotas - R$ 286,83;
d) os prazos para pagamento são os seguintes:
d.1) 1ª cota: último dia útil de abril/2018;
d.2) 2ª cota: último dia útil de julho/2018;
d.3) 3ª cota: último dia útil de outubro/2018;
d.4) 4ª cota: último dia útil de janeiro/2019;

Vale observar que o imposto não recolhido até a data do vencimento sofrerá atualização mensal calculada pela variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e sobre o valor atualizado incidirá:
a) multa de 10% aplicada sobre o valor devido atualizado monetariamente;
b) Juros de mora equivalente a 1% ao mês ou fração de mês, aplicados por capitalização simples, a partir do mês subsequente ao do vencimento.

(Edital SUREC nº 1/2018 - DO DF de 09.01.2018)

Fonte: Editorial IOB

 

 




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