ICMS - Confaz publica ratificação de convênios sobre benefícios fiscais, redução de encargos e parcelamento de débitos



05/01/2018


O Confaz deu publicidade à ratificação dos Convênios ICMS nºs 193, 197, 206, 207, 209 a 212, 215, 217 a 219 e 223 a 227/2017, que dispõem sobre benefícios fiscais, redução de encargos e parcelamento de débitos fiscais.

(Ato Declaratório SE/Confaz nº 1/2018 - DOU 1 de 05.01.2018)

Fonte: Editorial IOB

 



ICMS - Sped/NF-e - Divulgada a NT nº 2/2018, v. 1.00, prevendo novos controles sobre o consumo indevido dos ambientes de autorização
Simples Nacional - Disciplinado o Pert-SN para parcelamento de débitos apurados pelo MEI
Trabalhista/Previdenciária - Casa Civil: governo vai editar decreto para regulamentar reforma trabalhista
Simples Nacional - Comitê Gestor disciplina a opção pelo programa especial de parcelamento de débitos das ME e EPP
Trabalhista/Previdenciária - Medida Provisória que altera reforma trabalhista perde a validade nesta segunda


Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação