Previdenciária - Esclarecida dúvida sobre a caracterização da cessão de mão de obra para fins de contribuição previdenciária



03/01/2018


A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que é da essência do conceito de cessão de mão de obra a colocação à disposição do contratante de segurados que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com a atividade-fim da empresa, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação. Nos contratos analisados, a forma como os serviços são prestados não se insere no conceito de cessão de mão de obra, eis que o conteúdo das informações constantes nas obrigações das contratadas e da contratante não permitem visualizar os requisitos necessários a essa caracterização, mormente, o da colocação de empregados à disposição da contratante.

(Solução de Consulta Cosit nº 668/2017 - DOU 1 de 03.01.2018)

Fonte: Editorial IOB




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