IPI - Divulgada solução de consulta sobre o acondicionamento de produtos não tributados



03/01/2018


Foi divulgada solução de consulta da Coordenação-Geral do Sistema de Tributação (Cosit) sobre o acondicionamento de produtos não tributados, esclarecendo que para o estabelecimento se caracterizar como industrial, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não basta que execute quaisquer das modalidades de industrialização previstas no Regulamento do IPI (RIPI), mas, é indispensável que delas resulte produto tributado, ainda que de alíquota zero ou isento.

Sendo assim, o estabelecimento que executa qualquer das operações conceituadas como de industrialização pelo art. 4º do RIPI/2010 e de que resulte produto não tributado (com notação NT na TIPI), não se caracteriza como estabelecimento industrial, contribuinte do IPI, na operação realizada.

(Solução de Consulta Cosit nº 679/2017 - DOU 1 de 03.01.2018)

Fonte: Editorial IOB




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