Previdenciária - Atividade de portaria virtual não está sujeita à retenção previdenciária



02/01/2018


A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que a atividade de portaria virtual, na qual um porteiro remoto controla a entrada de moradores e visitantes a partir das dependências da contratada, por meio de monitores e interfone, não é exercida mediante cessão de mão de obra e não se submete à retenção de contribuição previdenciária patronal de 11%.

(Solução de Consulta Cosit nº 551/2017 - DOU 1 de 02.01.2018)

Fonte: Editorial IOB




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