ICMS - Confaz divulga protocolos sobre o regime de substituição tributária de cimento, produtos alimentícios e produtos de perfumaria



02/01/2018


O Confaz deu publicidade aos Protocolos ICMS nºs 51 a 54/2017, que dispõem sobre o regime de substituição tributária nas operações com cimento, produtos alimentícios e produtos de perfumaria, conforme segue:

a) Protocolo ICMS nº 51/2017 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cimentos relacionados no Anexo VI do Convênio ICMS nº 52/2017, o qual estabelece normas sobre os regimes de antecipação e de substituição tributárias, ficando revogados os Protocolos ICMS nºs 20/1987 e 8/1994;

b) Protocolo ICMS nº 52/2017 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS nº 52/2017, o qual estabelece normas sobre os regimes de antecipação e de substituição tributárias, ficando revogados os Protocolos ICMS nºs 20 e 105/2012;

c) Protocolo ICMS nº 53/2017 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS nº 52/2017, o qual estabelece normas sobre os regimes de antecipação e de substituição tributárias, ficando revogado o Protocolo ICMS nº 50/2005;

d) Protocolo ICMS nº 54/2017 - dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria, de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS nº 52/2017, o qual estabelece normas sobre os regimes de antecipação e de substituição tributárias, ficando revogados os Protocolos ICMS nºs 27/1985, 191/2009, 79/2011, 32/2012, 17 e 31/2013.

(Despacho SE/Confaz nº 187/2017 - DOU 1 de 02.01.2018)

Fonte: Editorial IOB

 

 




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