Trabalhista - Fixado novo salário-mínimo de R$ 954,00 a contar de 1º.01.2018



02/01/2018


Fica estabelecido que, a contar de 1º.01.2018, o salário-mínimo mensal será de R$ 954,00 por mês. O seu valor diário corresponderá a R$ 31,80 e o seu valor horário a R$ 4,34.

Observa-se, assim, que o reajuste do novo valor mensal do salário-mínimo foi de 1,8143% ou R$ 17,00 em relação ao valor mensal de 2017 (R$ 937,00).

(Decreto nº 9.255/2017 - DOU 1 de 29.12.2017 - Ed. Extra)

Fonte: Editorial IOB




ICMS/GO - Alteradas as condições para utilização do crédito outorgado concedido para as pessoas jurídicas integrantes de grupo econômico
Legislação Societária - Alterada norma de registro das sociedades limitadas
Previdenciária - Fabricação/comercialização de ração é enquadrada como agroindústria
Previdenciária - Esclarecida contribuição previdenciária do produtor rural pessoa jurídica na condição de contribuinte e de sub-rogado
Previdenciária - Beneficiamento e comercialização de ovos de galináceas caracteriza agroindústria


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