Tributos e Contribuições Federais - Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal



02/01/2018


A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal:

a) Simples Nacional - Isenção na venda de bens para a Itaipu Binacional - Alcance (Solução de Consulta Cosit nº 584/2017): o Simples Nacional rege a apuração e o recolhimento de tributos como regra especial. A concessão de isenção nesse sistema requer alteração na lei complementar que o rege. As pessoas jurídicas optantes por esse regime, que vendem bens para a Itaipu Binacional, não usufruem do tratamento fiscal previsto pela alínea “b” do artigo XII do Tratado Brasil-Paraguai de 1973 (Tratado de Itaipu);

b) Simples Nacional - Inseminação artificial de animais - Anexo aplicável (Solução de Consulta Cosit nº 588/2017): no Simples Nacional, a atividade de inseminação artificial realizada nos animais é tributada pelo Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006, enquanto a atividade de fertilização feita in vitro é tributada pelo Anexo VI;

c) IRRF - Remuneração de serviços de corretagem ou mediação pagos a pessoa jurídica domiciliada no México - Isenção (Solução de Consulta Cosit nº 589/2017): os rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos por pessoa jurídica domiciliada no Brasil para pessoas jurídicas domiciliadas no México a título de remuneração pelo serviço de corretagem ou mediação, que não envolvam serviços técnicos ou de assistência técnica e sem intermédio de estabelecimento permanente da prestadora no Brasil, são tributados apenas no México em razão do disposto no art. 7º da Convenção Brasil-México, e, portanto, não estão sujeitos ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);

d) Cofins-Importação/PIS-Pasep-Importação - Alíquota zero - Desvio de destinação - Suspensão do benefício (Solução de Consulta Cosit nº 591/2017):para a ocorrência da conversão da suspensão de exigência das contribuições para o PIS-Pasep-Importação e da Cofins-Importação, com fulcro no art. 14-A da Lei nº 10.865/2014, na redução à alíquota zero de que trata o inciso II do art. 8º da Lei nº 11.051/2004, as matérias-primas, os produtos intermediários e os materiais de embalagem importados com aquele benefício devem ser obrigatoriamente utilizados em processo de industrialização por estabelecimentos industriais instalados na Zona Franca de Manaus (ZFM) e consoante projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Qualquer outro destino que seja a eles dado, seja sua destruição, ou venda, no próprio estado em que foram importadas, ou como resíduo/sucata de destruição, significa desvio da destinação legal que justificou a fruição do benefício, obrigando o responsável pelo fato ao pagamento da contribuição e das penalidades cabíveis, como se a suspensão não existisse;

e)  Cofins/PIS-Pasep - Alíquota zero - Produto farmacêutico de uso veterinário (Solução de Consulta Cosit nº 594/2017): é reduzida a zero a alíquota das contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda dos produtos tributados na forma do inciso I do art. 1º da Lei nº 10.147/2000, pelas pessoas jurídicas não enquadradas na condição de industrial ou de importador, independentemente da destinação do produto (uso humano ou veterinário);

f)  IRPF - Pensão alimentícia no exterior - Incidência (Solução de Consulta Cosit nº 595/2017): os rendimentos recebidos por não residente no Brasil a título de pensão alimentícia, paga por residente no Brasil, sujeitam-se ao Imposto de Renda à alíquota de 15%, aplicando-se, para efeito de apuração, o reajustamento da base de cálculo. Para fatos geradores a partir de 1º.01.2017 aplicar-se-á a alíquota de 25%;

g) IRPF - Despesas médicas - Apropriação, no exterior e dedutibilidade (Solução de Consulta Cosit nº 596/2017): a despesa deve ser apropriada na data do pagamento, ou seja, na data da emissão do respectivo documento fiscal (recibo, nota fiscal de serviço ou documento equivalente), estando sujeita à comprovação a juízo da autoridade fiscal. A dedução das despesas médicas é condicionada a que os pagamentos sejam devidamente comprovados com documentação hábil e idônea, acompanhada de tradução juramentada quando se refiram a despesas no exterior; os pagamentos efetuados a médicos e a hospitais, assim como as despesas com exames laboratoriais, realizados no âmbito de procedimento de reprodução assistida por fertilização in vitro, devidamente comprovados, são dedutíveis somente na Declaração de Ajuste Anual da esposa, que é a paciente do tratamento médico, nos casos de declaração em separado. Nos casos de declaração em conjunto, esses pagamentos poderão ser deduzidos na Declaração de Ajuste Anual do cônjuge declarante. As despesas com medicamentos não são dedutíveis, a menos que integrem a conta emitida por estabelecimento hospitalar;

h) Imunidade tributária - Empresa pública - Não aplicação (Solução de Consulta Cosit nº 604/2017): a imunidade de impostos de que trata o art. 150, VI, "a", da Constituição Federal/1988 (imunidade recíproca) não se aplica ao patrimônio, renda ou serviços de empresa pública que preste serviço com a exigência de contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário ou cujos serviços estejam relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados;

i) Sped - ECD - Escrituração dos livros contábeis (Solução de Consulta Cosit nº 606/2017): a elaboração, obrigatória ou voluntária, da Escrituração Contábil Digital (ECD) supre a necessidade de escrituração física dos livros contábeis abrangidos pela referida escrituração digital. As hipóteses de obrigatoriedade e de dispensa de autenticação de livros contábeis previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 aplicam-se apenas a pessoas jurídicas que, obrigatória ou voluntariamente, tenham adotado a ECD;

j) Sped - e-Financeira - Instituições de pagamento - Desobrigatoriedade (Solução de Consulta Cosit nº 612/2017): as instituições de pagamento não estão obrigadas a informar no módulo de operações da e-Financeira os dados de que trata o inciso I do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015, ainda que os serviços de pagamento envolvam aporte e saque de recursos, emissão de instrumento de pagamento, gestão de uma conta que sirva para realizar pagamento, dentre outras atividades listadas no inciso III do art. 6º da Lei nº 12.865/2013, e ainda que sejam supervisionadas pelo Bacen. O que define se uma pessoa jurídica está ou não obrigada a apresentar a e-Financeira é o fato de ela ser detentora de alguma das informações discriminadas no art. 5º do referido ato normativo e, concomitantemente, constar no rol de responsáveis do art. 4º, § 3º, da Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015;

k) Simples Nacional - Parcelamento ou reparcelamento de débitos - Limites (Solução de Consulta Cosit nº 618/2017): no âmbito da RFB, o parcelamento ou o reparcelamento de débitos apurados no Simples Nacional devem observar o limite de um pedido validado de parcelamento por ano-calendário;

l) Cofins - Regime não cumulativo - Desconto de créditos sobre depreciação de bens do Ativo Imobilizado - Hipótese de vedação (Solução de Consulta Cosit nº 621/2017): é vedada a apuração de crédito da Cofins sobre a aquisição de bobinas e respectiva despesa de depreciação, registradas no Ativo Imobilizado, empregadas por indústria no transporte de produtos de sua fabricação até os adquirentes;

m) IRPF - Doação recebida do exterior - Isenção (Solução de Consulta Cosit nº 622/2017): é isento do Imposto de Renda o valor recebido de fonte situada no exterior a título de doação;

n) Cofins/PIS-Pasep - Áreas de Livre Comércio - Alíquota zero (Solução de Consulta Cosit nº 624/2017): a alíquota zero da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins de que trata o art. 2º da Lei nº 10.996/2004, aplica-se às receitas auferidas por pessoas jurídicas estabelecidas fora das Áreas de Livre Comércio, decorrentes de vendas de mercadorias destinadas à industrialização, à utilização direta ou à comercialização por atacado ou a varejo nessas áreas, exceto na hipótese de que trata o § 4º desse artigo. O § 4º do art. 2º da Lei nº 10.996/2004 veda, desde 21.12.2010, referido benefício nos casos em que as citadas mercadorias são vendidas a pessoas jurídicas atacadistas ou varejistas sujeitas ao regime não cumulativo dessas contribuições;

o) IRPF - Despesas médicas - Aparelhos para surdez - Vedação à dedução (Solução de Consulta Cosit nº 626/2017): as despesas efetuadas com a compra de aparelhos para surdez e com a sua manutenção não podem ser deduzidas como despesas médicas na Declaração de Ajuste Anual;

p) IRPJ - Atualização monetária de créditos e obrigações em moeda estrangeira - Alteração de opção pelo regime de apuração - Esclarecimentos (Solução de Consulta Cosit nº 628/2017): a variação da taxa de câmbio superior a 10% para mais ou para menos, corresponde ao que deve ser entendido como elevada oscilação da taxa de câmbio, e a alteração da opção do regime de apuração dessas variações prescinde de autorização expressa mediante Portaria Ministerial;

q) IRPF - Indenização para reparação de danos patrimoniais - Isenção (Solução de Consulta Cosit nº 629/2017): são isentos do Imposto de Renda os rendimentos percebidos por pessoa física a título de indenização destinada a reparar danos patrimoniais. Ficam dispensados também de retenção na fonte e de tributação na Declaração de Ajuste Anual os valores recebidos a título de atualização monetária e de juros de mora decorrentes do pagamento de verbas que não acarretem acréscimo patrimonial ou que são isentas ou não tributadas;

r) Cofins/PIS-Pasep - Regime não cumulativo - Fretes suportados pelo vendedor - Apuração de créditos (Solução de Consulta Cotex nº 9.128/2017): em relação aos dispêndios com frete suportados pelo vendedor na operação de venda de produtos sujeitos a cobrança concentrada ou monofásica das contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, é permitida a apuração de créditos das contribuições no caso de venda de produtos produzidos ou fabricados pela própria pessoa jurídica. Por outro lado, é vedada a apuração de créditos das contribuições no caso de revenda de tais produtos, exceto no caso em que pessoa jurídica produtora ou fabricante desses produtos os adquire para revenda de outra pessoa jurídica importadora, produtora ou fabricante desses mesmos produtos. No regime de apuração não cumulativa, é vedada a apuração de créditos em relação ao frete relativo ao transporte de mercadorias do centro de distribuição para os pontos de venda da pessoa jurídica;

s) Cofins - Entidades beneficentes - "Casa-lar" - Isenção (Solução de Consulta Cosit nº 539/2017): são isentas da Cofins as receitas decorrentes da prestação do serviço de "casa lar" sem fins lucrativos e em decorrência de convênio firmado com município, quando auferidas por entidade beneficente de assistência social certificada nos termos da Lei nº 12.101/2009, e que atenda aos requisitos da mesma Lei;

t) Cofins/PIS-Pasep - Entreposto aduaneiro - Suspensão - Inaplicabilidade (Solução de Consulta Cosit nº 540/2017): não cabe a suspensão do IPI e da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita do executor da industrialização por encomenda quando o encomendante for pessoa jurídica habilitada ao regime especial de entreposto aduaneiro, de bens destinados a pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural, em construção ou conversão no País, contratada por empresa sediada no exterior;

u) Cofins/PIS-Pasep - Regime não cumulativo - Desconto de créditos sobre aquisição de pneus - Esclarecimentos (Solução de Consulta Cosit nº 548/2017): as receitas auferidas pelos fabricantes dos produtos classificados nas posições 40.11 (pneus novos de borracha) e 40.13 (câmaras de ar de borracha), da TIPI, estão sujeitas à incidência concentrada das contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, regramento o qual se aplica indistintamente às pessoas jurídicas produtoras de tais bens localizadas dentro ou fora da ZFM. A pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM pode descontar crédito sobre o valor dos pneus novos e das câmaras de ar, de borracha, classificados, respectivamente, nas posições 40.11 e 40.13 da TIPI, que adquirir para utilização como insumo, ainda que tais bens sejam fabricados por pessoa jurídica instalada naquela zona de exceção tributária, com base em projeto aprovado pela Suframa. A partir de 20.01.2015, com a entrada em vigor do art. 147 da Lei nº 13.097/2015, foi reduzida a zero a alíquota da Cofins e do PIS-Pasep incidentes sobre a receita de venda dos produtos classificados nos códigos 4011.50.00 - Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em bicicletas, e 4013.20.00 - Câmaras de ar de borracha, dos tipos utilizados em bicicletas, realizada por pessoa jurídica fabricante que utilizar, no processo de fabricação em estabelecimentos implantados na ZFM de acordo com o processo produtivo básico fixado em legislação específica, borracha natural produzida por extrativismo não madeireiro na Região Norte. Tal tratamento aplica-se, única e exclusivamente, aos pneumáticos e câmaras de ar que atendam aos requisitos e às condições estabelecidos pelo dispositivo desonerativo. Assim, a partir de 20.01.2015, por expressa vedação legal, a aquisição de tais bens, para serem utilizados como insumos na fabricação de bicicletas, não mais dará à pessoa jurídica adquirente, estabelecida fora da ZFM, direito a descontar créditos calculados sobre o valor da aquisição. Os pneumáticos novos de borracha e câmaras de ar de borracha, mesmo do tipo utilizado na fabricação de bicicletas, cujo processo de industrialização não se realize em conformidade com o parágrafo único do art. 147 da Lei nº 13.097/2015, permanecem sujeitos à incidência concentrada da Cofins à alíquota de 9,5%, e PIS-Pasep à alíquota de 2%, sendo, neste caso, garantido o direito de crédito à pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM que os adquira para utilização como insumo, na forma da legislação vigente.

v) Simples Nacional - Instalação de dry wall - Anexo aplicável (Solução de Consulta Cosit nº 566/2017): a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, que não exerce atividade vedada a esse regime de tributação, contratada unicamente para prestar serviço de instalação de parede e de forro de gesso acartonado (dry wall), em relação a essa atividade, deve ser tributada na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006, e não está sujeita à retenção da contribuição previdenciária prevista no art. 31 da Lei nº 8.212/1991. Caso a ME ou EPP seja contratada para construir imóvel ou executar obra de engenharia em que os serviços de instalação de parede e de forro de gesso acartonado (dry wall) façam parte do respectivo contrato, sua tributação ocorrerá juntamente com a obra, na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006;

x) Cofins/PIS-Pasep - Alíquota zero - Comercialização de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem produzidos na ZFM - Esclarecimenrtos (Solução de Consulta Cosit nº 572/2017): está reduzida a zero a alíquota das contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins incidente sobre as receitas decorrentes da comercialização de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, produzidos na Zona Franca de Manaus para emprego em processo de industrialização por pessoas jurídicas industriais ali instalados e consoante projetos aprovados pelo Conselho de Administração da Suframa. Os manuais técnicos (manuais de instrução de uso e de funcionamento do produto) não se caracterizam como matéria-prima, material de embalagem ou produto intermediário, não se aplicando, portanto, o disposto no art. 5º-A da Lei nº 10.637/2002, à respectiva operação de venda realizada por pessoa jurídica estabelecida na ZFM, a qual deverá sujeitar-se às regras de apuração dessas contribuições, estabelecidas no caput ou no § 5º do art. 2º da Lei nº 10.833/2003, e no caput ou no § 4º do art. 2º da Lei nº 10.637/2002, conforme o caso. A pessoa jurídica sujeita à incidência não cumulativa da Cofins, inclusive aquela estabelecida na ZFM, pode descontar do valor devido dessa contribuição, créditos decorrentes das despesas a que se referem os incisos IV, V, VI, VII e IX do art. 3º da Lei nº 10.637, de 2002, ainda que a comercialização dos produtos aos quais estão vinculados referidos dispêndios seja sujeita à alíquota zero dessa contribuição. A pessoa jurídica sujeita à incidência não cumulativa da contribuição para o PIS/Pasep, inclusive aquela estabelecida na ZFM, pode descontar do valor devido dessa contribuição, créditos decorrentes das despesas a que se referem os incisos III, IV, V, VI e VII do art. 3º da Lei nº 10.833, de 2003, ainda que a comercialização dos produtos aos quais estão vinculados referidos dispêndios seja sujeita à alíquota zero dessa contribuição;

y) IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep - Vale-pedágio - Tributação (Solução de Consulta Cosit nº 583/2017): o valor do vale-pedágio obrigatório recebido pelo transportador da mercadoria não é considerado receita operacional ou rendimento tributável do transportador para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ, da CSL e das contribuições para o PIS-Pasep e da Cofins, desde que observada estritamente a legislação de regência. O ressarcimento pelo embarcador do vale-pedágio obrigatório pago antecipadamente pelo transportador da mercadoria é considerado receita operacional ou rendimento tributável do transportador e sujeita-se à incidência dos referidos tributos e contribuições, ressalvado no caso de transporte fracionado e desde que obedecida a legislação de regência. Para efeitos de exclusão da base desses tributos e contribuições, as empresas transportadoras devem destacar o valor do vale-pedágio obrigatório, recebido antecipadamente, em campo específico no documento comprobatório do transporte; além de manter em boa guarda os comprovantes dos pedágios.

 (Soluções de Consulta Cosit nºs 584, 588, 589, 591, 594, 595, 596, 604, 606, 612, 618, 621, 622, 624, 626, 628, 629, 539, 540, 548, 566, 572, 583/2017 e Solução de Consulta Cotex nº 9.128/2017 - DOU 1 de 29.12.2017)

Fonte: Editorial IOB

 

 




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