Previdenciária - Esclarecida dúvida sobre a contribuição previdenciária no caso de pavimentação asfáltica



29/12/2017


 

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que o termo "pavimentação asfáltica" utilizado no inciso I do art. 455 da Instrução Normativa RFB nº 971/2009, abrange a pavimentação asfáltica que se utiliza do material denominado "concreto betuminoso usinado a quente" (CBUQ).

(Solução de Consulta Cosit nº 617/2017 - DOU 1 de 29.12.2017)

Fonte: Editorial IOB




eSocial - Divulgada Nota Orientativa nº 7, para ME e EPP não optantes pelo Simples Nacional
Dirf - Aprovado o leiaute do programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2018
Trabalhista - Prorrogada a vigência da medida provisória sobre recursos do FGTS que serão aplicados em entidades que participem de forma complementar ao SUS
eSocial - Iniciada a 2ª fase para empresas com faturamento até R$ 78 milhões
ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural


Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação