Trabalhista - Divulgado o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 1.0



29/12/2017


A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 1.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a comunicação com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e geração da Guia de Recolhimentos do FGTS, para uso em ambiente de produção restrita do FGTS e após a vigência do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Para geração da guia do FGTS, o empregador poderá optar pela utilização de aplicativo de folha de pagamento (webservice) ou pela utilização de funcionalidade na Internet (online), sendo a guia gerada com base nas informações prestadas pelo empregador por meio do eSocial, entre outras formas aprovadas pelo agente operador do FGTS.

O acesso à versão atualizada e aprovada do citado manual é disponibilizado na Internet, no endereço www.caixa.gov.br, opção download, pasta "FGTS Manuais Operacionais".

A comunicação com o FGTS observa o cronograma a seguir:
a) em novembro/2017, foram disponibilizadas ao empregador orientações sobre a comunicação com o ambiente de produção restrita do FGTS, integrado ao ambiente de produção restrita do eSocial;
b) em janeiro/2018, será disponibilizada ao empregador a orientação sobre comunicação com o ambiente de produção do FGTS, integrado ao ambiente de produção do eSocial.

(Circular Caixa nº 795/2017 - DOU 1 de 29.12.2017)

Fonte: Editorial IOB




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