Previdenciária - Esclarecida dúvida sobre a contribuição previdenciária na ginástica laboral em relação ao destaque da retenção



29/12/2017


A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que, os serviços de ginástica na empresa (ginástica laboral) prestados por profissionais de educação física são enquadrados como serviços de saúde, e, desde que executados mediante a cessão de mão de obra, ficam sujeitos à retenção previdenciária, sendo obrigação da prestadora, quando da emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação dos serviços, destacar o valor da retenção com o título de "Retenção para a Previdência Social".

(Solução de Consulta Cosit nº 607/2017 - DOU 1 de 29.12.2017)

Fonte: Editorial IOB




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