Previdenciária - Esclarecida dúvida sobre a contribuição previdenciária na ginástica laboral em relação ao destaque da retenção



29/12/2017


A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que, os serviços de ginástica na empresa (ginástica laboral) prestados por profissionais de educação física são enquadrados como serviços de saúde, e, desde que executados mediante a cessão de mão de obra, ficam sujeitos à retenção previdenciária, sendo obrigação da prestadora, quando da emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação dos serviços, destacar o valor da retenção com o título de "Retenção para a Previdência Social".

(Solução de Consulta Cosit nº 607/2017 - DOU 1 de 29.12.2017)

Fonte: Editorial IOB




eSocial - Divulgada Nota Orientativa nº 7, para ME e EPP não optantes pelo Simples Nacional
Dirf - Aprovado o leiaute do programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2018
Trabalhista - Prorrogada a vigência da medida provisória sobre recursos do FGTS que serão aplicados em entidades que participem de forma complementar ao SUS
eSocial - Iniciada a 2ª fase para empresas com faturamento até R$ 78 milhões
ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural


Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação