ICMS/DF - Alteradas disposições relativas à substituição tributária



29/12/2017


Foram alterados diversos dispositivos do RICMS-DF/1997, relativos ao regime de substituição tributária, a fim de incorporar, à legislação distrital, as disposições do Convênio ICMS nº 52/2017 e suas posteriores alterações.

(Decreto nº 38.772/2017 - DO DF página 9 de 29.12.2017)

Fonte: Editorial IOB




ICMS - Sped/NF-e - Divulgada a NT nº 2/2018, v. 1.00, prevendo novos controles sobre o consumo indevido dos ambientes de autorização
Simples Nacional - Disciplinado o Pert-SN para parcelamento de débitos apurados pelo MEI
Trabalhista/Previdenciária - Casa Civil: governo vai editar decreto para regulamentar reforma trabalhista
Simples Nacional - Comitê Gestor disciplina a opção pelo programa especial de parcelamento de débitos das ME e EPP
Trabalhista/Previdenciária - Medida Provisória que altera reforma trabalhista perde a validade nesta segunda


Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação