IPI - Divulgada solução de consulta sobre a maturação de queijos como atividade de beneficiamento



28/12/2017


Foi divulgada solução de consulta da Coordenação-Geral do Sistema de Tributação (Cosit) sobre a maturação de queijos, considerada como industrialização, na modalidade de beneficiamento.

A atividade que consiste em receber queijos embalados individualmente em sacos com 5 unidades, armazená-los em câmara fria durante um período de aproximadamente 20 dias para que ocorra sua maturação e posteriormente vendê-los em sacos de 5 unidades, embalados individualmente, e prontos para o consumo, constitui operação de industrialização na modalidade de beneficiamento.

Embora seja zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente a todas as subposições da posição 04.06 (queijos e requeijão), o estabelecimento que realiza a referida atividade de maturação é considerado industrial e, nessa condição, é contribuinte do IPI em relação aos fatos geradores decorrentes da saída desses produtos que beneficiar.

Consequentemente, embora, nesse caso, não esteja sujeito ao recolhimento do IPI, submete-se às obrigações acessórias previstas na legislação de regência.

(Solução de Consulta Cosit nº 586/2017 - DOU 1 de 28.12.2017)

Fonte: Editorial IOB




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