ICMS - Confaz torna sem efeito ato sobre substituição tributária de produtos alimentícios e farmacêuticos



27/12/2017


Por meio de ato do Confaz foi dada publicidade à nulidade do Despacho SE/Confaz nº 181/2017, o qual divulga os Protocolos ICMS nºs 47 a 49/2017, que dispõem sobre armazéns-gerais e substituição tributária de produtos alimentícios e farmacêuticos.

(Despacho SE/Confaz nº 183/2017 - DOU 1 de 27.12.2017)

Fonte: Editorial IOB

 

 




Sped - Publicação da versão 4.0.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
IRPF/IRRF - PGFN autoriza a dispensa da apresentação de contestação e interposição de recursos nas ações judiciais sobre verba recebida a título de férias não gozadas por trabalhador avulso
Índice Econômico/DF - Variação do INPC para o mês de agosto/2018
Simples Nacional/Previdenciária - Comitê Gestor altera norma que disciplina o Pert-SN
Trabalhista - Governo autoriza pagamento do abono salarial para quem não recebeu referente ao exercício 2017/2018


Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação