ICMS - Confaz divulga protocolos sobre comércio de combustíveis e substituição tributária nas operações com trigo



27/12/2017


 

Por meio de ato do Confaz foi dada publicidade aos Protocolos ICMS nºs 45 e 46/2017, que dispõem sobre a exclusão do Espírito Santo das disposições previstas no Protocolo ICMS nº 18/2004, o qual trata da concessão de inscrição para contribuintes que desenvolvam o comércio de combustíveis, e a alteração do Protocolo ICMS nº 46/2000, que dispõe sobre a harmonização da substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, pelos Estados integrantes das Regiões Norte e Nordeste.

(Despacho SE/Confaz nº 177/2017 - DOU 1 de 26.12.2017)

Fonte: Editorial IOB




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