ICMS - Confaz divulga convênios sobre energia elétrica, transporte de passageiros, substituição tributária, entre outros



27/12/2017


Por meio de ato do Confaz foram divulgados os Convênios ICMS nºs 228 a 234/2017, que dispõem sobre a substituição tributária com produtos farmacêuticos, serviços de comunicação, energias solar e eólica, transporte de passageiros e energia elétrica.

(Despacho SE/Confaz nº 178/2017 - DOU 1 de 26.12.2017)

Fonte: Editorial IOB




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