Sped/NF-e - Divulgada a NT 3/2016, versão 1.30, que disponibiliza tabela da NCM e da Utrib no portal da NF-e



18/12/2017


Foi publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a versão 1.30 da Nota Técnica (NT) nº 3/2016, que altera a tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), para incluir 20 novos códigos e excluir 4, nos termos da Resolução Camex nº 54/2017, da Resolução Mercosul GMC nº 23/2017 e da Resolução GMC nº 28/2017.

Prazos de Implementação

Ambiente de homologação: 28.12.2017;

Ambiente de produção: 1º.01.2018;

Prazo de tolerância para uso dos códigos extintos: até 31.01.2018, ressaltando-se que no comércio exterior devem ser adotados os prazos regulamentados nas respectivas declarações.

(Nota Técnica nº 3/2016, versão 1.30, Disponível em:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#487.

Acesso em: 18.12.2017)

Fonte: Editorial IOB




IPI - Divulgada a adequação da TIPI às alterações introduzidas na NCM pela Camex
Trabalhista - Divulgada a tabela do seguro-desemprego em vigor desde 11.01.2018
Previdenciária - Regulamentado o programa de regularização tributária rural no âmbito da Receita Federal do Brasil
Simples Nacional - Receita Federal alerta para o prazo de opção pelo Simples Nacional
ICMS/DF - Prorrogado até 31.12.2019 o regime especial para emissão de NF-e nas operações com jornais


Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação