Trabalhista - Aprovado o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem



06/12/2017


O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, conforme o anexo da Resolução Cofen nº 564/2017, para observância e respeito dos profissionais de enfermagem, que poderá ser consultado através do site do Cofen (www.cofen.gov.br).

O citado código aplica-se aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, obstetrizes e parteiras, bem como aos atendentes de enfermagem.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Cofen.

O referido código poderá ser alterado pelo Cofen, por proposta de 2/3 dos conselheiros efetivos do conselho federal ou mediante proposta de 2/3 dos conselhos regionais. A alteração, nesta hipótese, deve ser precedida de ampla discussão com a categoria, coordenada pelos conselhos regionais, sob a coordenação geral do Cofen, em formato de conferência nacional, precedida de conferências regionais.

As disposições ora descritas entrarão em vigor 120 dias a partir de 06.12.2017, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução Cofen nº 311/2007.

(Resolução Cofen nº 564/2017 - DOU 1 de 06.12.2017)

Fonte: Editorial IOB




ICMS/GO - Alteradas as condições para utilização do crédito outorgado concedido para as pessoas jurídicas integrantes de grupo econômico
Legislação Societária - Alterada norma de registro das sociedades limitadas
Previdenciária - Fabricação/comercialização de ração é enquadrada como agroindústria
Previdenciária - Esclarecida contribuição previdenciária do produtor rural pessoa jurídica na condição de contribuinte e de sub-rogado
Previdenciária - Beneficiamento e comercialização de ovos de galináceas caracteriza agroindústria


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