ICMS - Confaz publica ratificação de convênios sobre benefícios fiscais, redução de encargos e parcelamento de débitos



06/12/2017


O Confaz deu publicidade à ratificação dos Convênios ICMS nºs 188 e 189/2017, que dispõem sobre benefícios fiscais, redução de encargos e parcelamento de débitos fiscais.

(Ato Declaratório SE/Confaz nº 27/2017 - DOU 1 de 06.12.2017)

Fonte: Editorial IOB




IPI - Divulgada a adequação da TIPI às alterações introduzidas na NCM pela Camex
Trabalhista - Divulgada a tabela do seguro-desemprego em vigor desde 11.01.2018
Previdenciária - Regulamentado o programa de regularização tributária rural no âmbito da Receita Federal do Brasil
Simples Nacional - Receita Federal alerta para o prazo de opção pelo Simples Nacional
ICMS/DF - Prorrogado até 31.12.2019 o regime especial para emissão de NF-e nas operações com jornais


Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação