ICMS - Divulgados os valores do fator de correção do volume de combustíveis sob o regime de substituição tributária



04/12/2017


 

 

Por meio de ato do Confaz, foram divulgados os valores do fator de correção do volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, ficando revogado o Ato Cotepe/ICMS nº 33/2015, com efeitos a partir de 1º.01.2018.

A referida cláusula nona estabelece que, em substituição aos percentuais de margem de valor agregado (MVA) de que trata a cláusula oitava, ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a adotar, nas operações promovidas pelo sujeito passivo por substituição tributária, relativamente às saídas subsequentes com combustíveis líquidos e gasosos, derivados ou não de petróleo, a MVA obtida mediante aplicação da seguinte fórmula, a cada operação: MVA ={[PMPF x (1 - ALIQ)] / [(VFI + FSE) x (1 - IM)] - 1} x 100, considerando-se:

a) "MVA": a MVA expressa em percentual;

b) "PMPF": o preço médio ponderado a consumidor final do combustível considerado, com ICMS incluso, praticado em cada Unidade da Federação, apurado nos termos da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 70/1997;

 c) "ALIQ": o percentual correspondente à alíquota efetiva aplicável à operação praticada pelo sujeito passivo por substituição tributária, salvo na operação interestadual com produto contemplado com a não incidência prevista no art 155, § 2º, X, “b”, da Constituição Federal, hipótese em que assumirá o valor zero;

 d) "VFI": o valor da aquisição pelo sujeito passivo por substituição tributária, sem ICMS;

 e) "FSE": o valor constituído pela soma do frete sem ICMS, seguro, tributos, exceto o ICMS relativo à operação própria, contribuições e demais encargos transferíveis ou cobrados do destinatário; e

 f) "IM": o índice de mistura do álcool etílico anidro combustível na gasolina C ou do biodiesel B100 na mistura com o óleo diesel, salvo quando se tratar de outro combustível, hipótese em que assumirá o valor zero.

(Ato Cotepe/ICMS nº 75/2017 - DOU 1 de 30.11.2017)

Fonte: Editorial IOB

 

 




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