ICMS/DF - Promovida alteração na lista de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do segmento alimentício



04/12/2017


Foi publicado o Decreto nº 38.660/2017 de forma a ser alterado o item 40 do Caderno I do Anexo IV do RICMS/DF, referente à substituição tributária de mercadorias do segmento de produtos alimentícios.

Dessa forma, a contar de 1º.12.2017, entra em vigor a nova redação dos seguintes incisos:

I - Chocolate;

II - Sucos e bebidas;

III- Laticínios e matinais;

IV - Snacks, cereais e congêneres;

V - Molho, temperos e condimentos;

VI - Barras de cereais;

VII - Produtos à base de trigo e farinhas; e

VIII - Óleos.

(Decreto nº 38.660/2017 - DO DF de 1º.12.2017)

Fonte: Editorial IOB

 

 




ICMS/GO - Alteradas as condições para utilização do crédito outorgado concedido para as pessoas jurídicas integrantes de grupo econômico
Legislação Societária - Alterada norma de registro das sociedades limitadas
Previdenciária - Fabricação/comercialização de ração é enquadrada como agroindústria
Previdenciária - Esclarecida contribuição previdenciária do produtor rural pessoa jurídica na condição de contribuinte e de sub-rogado
Previdenciária - Beneficiamento e comercialização de ovos de galináceas caracteriza agroindústria


Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação