ICMS - Confaz publica convênios sobre benefícios fiscais, redução de encargos, parcelamento e substituição tributária



28/11/2017


O Confaz deu publicidade aos Convênios ICMS nºs 157 a 187/2017, que dispõem sobre isenção, crédito presumido, redução de encargos, remissão, anistia, moratória, parcelamento de débitos e substituição tributária nas operações com energia elétrica e gás natural, nas formas neles especificadas.

(Despacho SE/Confaz nº 162/2017 - DOU 1 de 28.11.2017)

Fonte: Editorial IOB




IPI - Divulgada a adequação da TIPI às alterações introduzidas na NCM pela Camex
Trabalhista - Divulgada a tabela do seguro-desemprego em vigor desde 11.01.2018
Previdenciária - Regulamentado o programa de regularização tributária rural no âmbito da Receita Federal do Brasil
Simples Nacional - Receita Federal alerta para o prazo de opção pelo Simples Nacional
ICMS/DF - Prorrogado até 31.12.2019 o regime especial para emissão de NF-e nas operações com jornais


Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação