Previdenciária - Recomendada a prorrogação de prazo para inclusão de pessoas idosas que recebem o benefício de prestação contínua no CadÚnico



28/11/2017


A Plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) recomendou ao Ministério de Desenvolvimento Social envidar esforços no sentido de garantir a prorrogação do prazo relativo à inclusão das pessoas idosas beneficiárias do Benefício de Prestação Contínua (BPC) no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O prazo para inclusão dos beneficiários do BPC deve ser prorrogado até o final de 2018 de forma a garantir a inserção sem que afete o direito de manutenção ao benefício.

(Resolução CNAS nº 16/2017 - DOU 1 de 27.11.2017)

Fonte: Editorial IOB

 

 




eSocial - Divulgada Nota Orientativa nº 7, para ME e EPP não optantes pelo Simples Nacional
Dirf - Aprovado o leiaute do programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2018
Trabalhista - Prorrogada a vigência da medida provisória sobre recursos do FGTS que serão aplicados em entidades que participem de forma complementar ao SUS
eSocial - Iniciada a 2ª fase para empresas com faturamento até R$ 78 milhões
ICMS - Divulgado o PMPF para gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural


Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação