Previdenciária - Prorrogada a vigência da medida provisória que alterou o programa de regularização tributária rural junto à RFB e à PGFN



22/11/2017


 

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 803/2017, que altera a Medida Provisória nº 793/2017, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

(Ato CN nº 61/2017 - DOU 1 de 22.11.2017)

Fonte: Editorial IOB




Sped - Publicação da versão 4.0.8 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
IRPF/IRRF - PGFN autoriza a dispensa da apresentação de contestação e interposição de recursos nas ações judiciais sobre verba recebida a título de férias não gozadas por trabalhador avulso
Índice Econômico/DF - Variação do INPC para o mês de agosto/2018
Simples Nacional/Previdenciária - Comitê Gestor altera norma que disciplina o Pert-SN
Trabalhista - Governo autoriza pagamento do abono salarial para quem não recebeu referente ao exercício 2017/2018


Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação