Trabalhista - Publicado novo manual de movimentação da conta vinculada como instrumento disciplinador de saque do FGTS



14/11/2017


A Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes e empregadores.

O referido manual encontra-se disponível no site http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, “FGTS - Manuais Operacionais”.

Fica revogado o item 6 a Circular Caixa nº 777/2017, que dispunha sobre o referido manual anteriormente vigente.

(Circular Caixa nº 787/2017 - DOU 1 de 13.11.2017)

Fonte: Editorial IOB

 

 




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