ICMS - Alteradas as MVA para combustíveis, lubrificantes e outros produtos



09/11/2017


Foram alterados os Anexos I a XIV do Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.11.2017.

(Ato Cotepe/MVA nº 21/2017 - DOU de 09.11.2017)

Fonte: Editorial IOB




ICMS - Sped/NF-e - Divulgada a NT nº 2/2018, v. 1.00, prevendo novos controles sobre o consumo indevido dos ambientes de autorização
Simples Nacional - Disciplinado o Pert-SN para parcelamento de débitos apurados pelo MEI
Trabalhista/Previdenciária - Casa Civil: governo vai editar decreto para regulamentar reforma trabalhista
Simples Nacional - Comitê Gestor disciplina a opção pelo programa especial de parcelamento de débitos das ME e EPP
Trabalhista/Previdenciária - Medida Provisória que altera reforma trabalhista perde a validade nesta segunda


Mídia Marketing - 2012
Setor de Programação