Sped/ICMS - Divulgada a NT 2/2016, versão 1.40, que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2016



27/10/2017


Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.40, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016.

As alterações contidas nas versões 1.10, 1.20, 1.30 e 1.31 constam do Histórico de Alterações da nova versão (1.40).

Veja as alterações introduzidas na versão 1.40:

a) exclusão do Campo clEnq (id:O02) “Classe de enquadramento do IPI para cigarros e bebidas”;

b) alteração da coluna Observação dos campos cSelo (id:O04) “Código do selo de controle IPI” e cEnq (id:O06) “Código de Enquadramento Legal do IPI”;

c) alteração das regras de validação N17b-10, N23b-10, N27b-10 e N23d-10;

d) regra de validação N27d-10 para implementação futura;

e) inclusão das regras de validação N17b-20, N23b-20 e N27b-20, que impedem que seja informado zero como percentual de FCP ou FCP ST. Os campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza só devem ser informados se o produto estiver sujeito à incidência do mesmo;

f) regra de validação YA02-30 substituída pela regra de validação Y07-10; e

g) a regra de validação YA03-10 não se aplica à nota fiscal com finalidade de Ajuste e de Devolução.

Prazo de implantação:

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03.07.2017;

- Ambiente de Produção: 06.11.2017; e

- Desativação da versão anterior: 02.04.2018.

(Nota Técnica nº 2/2016, versão 1.40. Disponível em:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#483. Acesso em: 27.10.2017)

Fonte: Editorial IOB

 



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