Cofins - Receita Federal esclarece acerca de apuração de crédito sobre despesas com armazenagem de mercadoria e frete nas operações de venda



23/10/2017


A Solução de Consulta Cosit nº 498/2017, publicada no DOU 1 de 20.10.2017, havia esclarecido anteriormente que a sociedade cooperativa de trabalho prestadora de serviços que fizer uso da exclusão da base de cálculo da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins referente às sobras apuradas na Demonstração do Resultado do Exercício, antes da destinação para a constituição do Fundo de Reserva e do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, sujeita-se ao recolhimento da contribuição para o PIS-Pasep incorrido sobre a folha de salários, sem prejuízo do pagamento da contribuição para o PIS-Pasep incidente sobre o faturamento.

No entanto, a referida norma foi republicada no DOU 1 de 23.10.2017, por ter saído com incorreção naquela edição, cujo teor foi alterado para esclarecer que, desde que preenchidas as condições legais exigidas, permite-se a apuração de créditos da Cofins sobre a armazenagem de mercadoria e frete na operação de venda, vinculados à revenda de produtos beneficiados com suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência da contribuição, quando o ônus for suportado pelo vendedor, no âmbito do regime não cumulativo de cobrança desse tributo.

(Solução de Consulta Cosit nº 498/2017 - DOU 1 de 20.10.2017 - rep. no de 23.10.2017)

Fonte: Editorial IOB




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